O Observatório
Observatório
O Observatório é uma estrutura independente, sem personalidade jurídica que visa a promoção de reflexão teórica sobre as questões da descentralização de competências para as autarquias e o aprofundamento de conhecimento sobre as políticas educativas locais.
Os Municípios assumem hoje funções significativamente mais importantes na área da Educação do que no passado e que, em consequência, importa analisar os modelos de descentralização e autonomia das escolas, que contextualizam as políticas locais de educação, reflectir criticamente sobre a experiência nestes domínios a partir de quadros teóricos sólidos, e confrontar essa experiência com modelos de outros países.
Objectivos
São objectivos do Observatório, nomeadamente, os seguintes:
a) Aprofundar o conhecimento teórico e empírico sobre políticas educativas locais;
b) Aprofundar o conhecimento teórico e empírico sobre a descentralização e a desconcentração educativas, bem como sobre a autonomia das escolas;
c) Compreender os principais factores de sucesso e de bloqueio associados à transferência de competências educativas para as autarquias locais;
d) Apoiar de forma consistente e sustentada os decisores políticos nos processos de descentralização e da desconcentração de competências;
e) Realizar um diagnóstico anual sobre o estado da descentralização de competências, da desconcentração e da autonomia das escolas;
f) Aprofundar o conhecimento empírico das mesmas realidades em sistemas educativos de países que apresentam altos níveis de sucesso escolar;
g) Contribuir para a melhoria da formação de autarcas, funcionários municipais e professores, respectivamente na gestão autárquica da educação e na gestão das escolas;
h) Criar um fórum de debate e de comunicação entre os principais actores nos processos de descentralização e desconcentração educativa, a saber: a comunidade académica, através de centros de investigação e investigadores e organismos de formação como o Instituto Nacional de Administração, o Centro de Estudos e Formação Autárquica e outras entidades de formação, Ministério da Educação, ANMP e autarquias locais, bem como escolas e seus agrupamentos.
Estrutura
O Observatório é composto por uma Unidade de Coordenação Executiva, uma Comissão Científica e um Conselho Consultivo e de Acompanhamento.
A Unidade de Coordenação Executiva, é dirigida por um director, nomeado pelo Ministério da Educação, que representa o Observatório, integrando ainda um elemento nomeado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local e outro pela ANMP.
A Comissão Científica é dirigida por um coordenador, representante de uma das instituições parceiras e integra obrigatoriamente um investigador de cada um dos centros de investigação e, eventualmente, personalidades convidadas nacionais ou estrangeiras.
O Conselho Consultivo e de Acompanhamento integra os representantes das entidades instituidoras e das instituições cooperantes. As instituições cooperantes a serão as identificadas em Protocolo a celebrar oportunamente com essas instituições.
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